Titulação nos Assentamentos

Synopsis

Le MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), principal mouvement de paysans sans terre au Brésil, dénonce la politique de titularisation foncière du gouvernement Bolsonaro comme un sabotage systématique de la réforme agraire. Le document expose deux formes de titularisation légales, créées par la Constitution brésilienne de 1988 : la CDRU (Concessão de Direito Real de Uso), titre d'usage gratuit et inaliénable au nom du couple, qui préserve la terre dans un régime anti-spéculatif, et le TD (Título de Domínio), titre de propriété privée payant et vendable. Le MST dénonce que Bolsonaro distribue massivement des TD en cachant l'existence de la CDRU aux assentados, créant un mécanisme de reconcentration foncière : les familles sans terre, endettées après 6 mois de paiement, revendent leurs lotes aux latifundistas. Le gouvernement affaiblit parallèlement l'INCRA (Institut de réforme agraire) et désinvestit des assentements en infrastructures, crédit et assistance technique. Le MST réaffirme sa conviction que la terre est un patrimoine de l'humanité, non une marchandise, et qu'elle doit remplir une fonction sociale. Il rappelle que l'agriculture familiale produit 80 % de l'alimentation interne du Brésil, contredisant le narratif libéral de propriété privée. C'est une bataille pour l'inaliénabilité comme outil de protection des paysans pauvres contre la spéculation et pour la souveraineté alimentaire collective.

En clair

Le MST dit : le gouvernement brésilien fait croire aux paysans pauvres qu'il leur donne une terre, mais il leur cache qu'il existe une option gratuite et invendable. Au lieu de cela, il les pousse à prendre une terre qu'ils peuvent revendre. Résultat : ils se font piéger par les gros propriétaires, perdent leur terre, et le latifundium grandit. C'est un mensonge organisé d'État.

Extraits

Concessão de Direito Real de Uso (CDRU): um título conjunto em nome do homem e da mulher que dá direito ao uso da terra e garante a herança às/os filhas/os e herdeiras/os, porém não permite que a terra seja vendida.

É um título gratuito, com força de escritura pública que confere toda segurança jurídica necessária às famílias para desenvolver atividades produtivas no imóvel, ao mesmo tempo em que a UNIÃO preserva os princípios de reforma agrária, evitando que os lotes sejam objeto de negociatas e da especulação imobiliária.

O INCRA e governo desrespeitam a Constituição, a Lei e suas próprias normas internas, porque a Lei determina que as/os assentadas/os é que devem ter o direito de escolher qual dos dois títulos preferem.

O verdadeiro objetivo da política fundiária do governo Bolsonaro, para além da propaganda enganosa, seria entregar Títulos Definitivos às famílias assentadas sem investimentos nos assentamentos, para que possam vender os lotes aos fazendeiros vizinhos. Com isso estimula a reconcentração fundiária.

O MST lutou na constituinte para a criação do título de CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO para proteger os interesses de todo o povo brasileiro que por meio da União investiu recursos públicos. Assim a terra não pode ser apenas uma mercadoria qualquer um para compra e venda.

Reforma agraria não é entregar títulos privados de terra! Reforma Agraria é combater o latifúndio, a grande propriedade improdutiva e assegurar o cumprimento da função social da terra.

É criminosa a postura do atual governo que estimula e distribui bilhões todos anos ao latifúndio por meio do orçamento secreto, e combate a reforma agraria e a agricultura familiar que é a responsável pela produção de 80% dos alimentos do mercado interno brasileiro.

O MST segue defendendo o princípio de que a TERRA é um patrimônio da humanidade e não deve ser tratada como simples mercadoria. Assim como a água, as sementes, a biodiversidade e todos os recursos naturais que devem estar a serviço do bem comum.

Essa norma estimula a venda, porque o assentado que quiser vender, já pode acertar com o comprador que lhe antecipa o valor da terra nua, bem abaixo do mercado, para saldar no INCRA.

O governo Bolsonaro quer distribuir títulos e esconde suas obrigações constitucionais, especialmente no dever de investir nas áreas de assentamento para garantir as condições necessárias de melhoria de condições de vida.